Resumo (3ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Solicitas informações: a) Quantas autuações , notificações e multas foram aplicadas pela Administração Municipal em face de empresas e pessoas que cometeram algum ato de infração em desrespeito ás regras de enfrentamento a pandemia de corona vírus nos anos de 2020 e 2021.

Informações sobre qual está sendo o protocolo de atendimento que está sendo aplicado pelos médicos que estão atuando na linha de frente ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Informações: Qual foi a quantidade de óbitos ocorridos no município nos anos de 2018, 2019 e 2020? Nos referidos anos, quantas faleceram por motivo de síndrome respiratória?

Que seja vista possibilidade de reforma na estrada que liga o Bairro do Gabirobal a Vila Albertina, mais precisamente no local denominado “”Morro do Jambeiro”.

Que seja vista a possibilidade quanto á instalação de torre e antena oferecendo sinal de celular na região do Bairro do Óleo e região do Bairro São Pedro da Barra.

Que seja vista a possibilidade de limpeza das Bocas de Lobo e adequação ás normas pertinentes na recepção do volume de escoamento das vias pluviais de nossa cidade.

Que seja vista a possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei, ou por outra via cabível, matéria que vise prestar auxilio a classe de músicos que sofreram impactos econômicos durante a pandemia, nos moldes de um auxilio emergencial custeado pelo município.

Que seja estudada a possibilidade de se amenizar a curva existente no trevo próximo a ICASA, sentido Reduto do Café.

Que seja vista a possibilidade de se realizar a poda do mato alto existente atrás do Almoxarifado da Prefeitura, bem como a construção de uma calçada.

Que seja vista a possibilidade de se realizar a limpeza do terreno baldio da Prefeitura Municipal, existente em frente a Escola Paulo Drumond de Souza.

Que seja vista a possibilidade de se realizar com urgência a operação tapa buracos na Avenida João Domiciano da Costa.

Que seja vista a possibilidade de aumentar o prazo para o pagamento do IPTU no ano de 2021, possibilitando o parcelamento do imposto em até 10 vezes

Que seja vista a possibilidade de aumentar o prazo para o pagamento do ISSQN no ano de 2021, possibilitando o parcelamento do imposto em até 08 vezes.

Que seja vista a possibilidade de se realizar a reforma da Praça do bairro do Gabirobal, em especial do coreto existente ali, pois o mesmo se encontra muito danificado.

Que seja vista a possibilidade de se utilizar um consultório médico móvel para realizar a vacinação contra a COVID em bairros da Zona Rural não atendidos pelos ESFs, como por exemplo os bairros: Roseiras, Barreira, Serra dos Lima, entre outros.

Que seja vista a possibilidade de se fazer a instalação de uma passarela elevada na Avenida João Domiciano da Costa.

Que seja vista a possibilidade de se fazer a instalação de um ponto de Ônibus no bairro da Barreira, tendo em vista que aquele que existia foi destruído após um caminhão esbarrar no mesmo.

Que seja vista a possibilidade de se fazer a instalação de um ponto de ônibus no bairro do Belvedere.

Que seja vista a possibilidade de se fazer o asfaltamento da estrada de terra que liga Andradas á Pocinhos do Rio Verde.

Que seja vista a possibilidade de se tomar providências em relação a uma casa em ruinas, na rua Norberto Pio de Magalhaes.

Que seja vista a possibilidade de aumentar a vaga destinada ao estacionamento e parada da Van que transporta pacientes a Clinica de Fisioterapia Municipal.

Requeiro a Câmara Municipal, através de seu Presidente que oficiasse ao Executivo Municipal, para que nesta oportunidade face a inclusão para o cumprimento da Lei numero 13.342, de 3 de outubro de 2016, § 3°, no PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 04, DE 24 DE MARCO DE 2021, jé em tramitação nesta Casa Legislativa.

Que encaminhe aos familiares do Sr. Gilmar Giareta uma Moção de Pesar.

Altera a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas”, e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

Altera artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 100, de 12 de março de 2007 que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências”; Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”; Altera o Anexo I, Quadro Geral de Pessoal, da Lei Complementar nº 156 de 1º de julho de 2014, que “Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais”.

Altera a Lei Complementar n.º 172, de 28 de dezembro de 2016, que “Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo; altera a Lei Ordinária n.º 1.973, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021”, adequando a nova estrutura organizacional e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Controladora Interna e determina outras providências."

Acrescenta dispositivo e altera a Lei Ordinária nº 1.745, de 06 de junho de 2016, que “Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”.

"Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providências."