Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 352 de 2022 em 15ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (15ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 352 de 2022
Que sejam adotadas providências no sentido de que na modelagem do Edital para concessão de serviços de água e esgoto, sejam cobradas tarifas progressivas dos usuários conforme a prestação dos serviços públicos forem sendo realizados, por exemplo, se a empresa prestar 20% de serviços, que sejam cobrados também 20% da tarifa total, aumentando a porcentagem até que a empresa esteja prestando 100% da prestação de serviços contratada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação