Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 35 de 2020 em 5ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (5ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Indicação nº 35 de 2020
Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam tomadas providências para a criação de política municipal de proteção aos animais, nos termos da minuta anexa a este documento.
Vale salientar que a associação de proteção aos animais “Focinho Carente”, sediada neste município, encaminhou a minuta da lei mencionada, após análise técnica e jurídica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação