Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 3 de 2024 em 9ª Ordinária da 133ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (9ª Ordinária da 133ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 3 de 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 24 DE MAIO DE 2.024, que: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro e 2006, que:” Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Andradas”; Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências” e Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas.”"
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação