Ordem do Dia/Expediente: 8 - Moção nº 11 de 2020 em 20ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (20ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Moção nº 11 de 2020

Solicita que encaminhe Moção à Presidência da Câmara dos Deputados manifestando apelo para que sejam novamente analisados os motivos para a revogação do parágrafo 2° do artigo 39 da Constituição Federal, o que é proposto pela PEC 32/2020, que desobrigaria a criação e manutenção das Escolas de Governo, que são instrumentos essenciais na continuidade da redemocratização em nosso país e na formação da cidadania.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação