Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 300 de 2021 em 16ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (16ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Indicação nº 300 de 2021
Indicando a mesma que crie projetos de conscientização sobre a nova Lei que foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, em relação à proibição da queima de fogos com estampido, através de propagandas na televisão, rádio, redes sociais, e até mesmo com carros de som pelas ruas, principalmente em ante vésperas de datas comemorativas, quando essa prática é comum, como Natal, Ano Novo entre outras.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação