Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4 de 2021 em 3ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (3ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4 de 2021

Altera artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 100, de 12 de março de 2007 que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências”; Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”; Altera o Anexo I, Quadro Geral de Pessoal, da Lei Complementar nº 156 de 1º de julho de 2014, que “Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais”.

Nominal