Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2021 em 17ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (17ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2021

"Altera Lei Ordinária n.º 1.968, de 21 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão”."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação