Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2022 em 23ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (23ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2022
: " Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto retirado da Ordem do Dia após aprovação do Pedido de Vista do vereador Paulo Cesar Moreira.