Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
28/10/2019
Número do Protocolo
717
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1745, de 06 de Junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada