Ata de Sessão Ordinária nº 16 de 2019

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 5, de 11 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal (GMA) e determina outras providências"; Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 4, de 19 de setembro de 2019, que “Altera o inciso III do art. 110 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 23, de 19 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura’”; Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de 19 de setembro de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio n.º 1046813-ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executi