Ofício de Comissão Permanente nº 46 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício de Comissão Permanente

Ano

2019

Número

46

Data de Apresentação

13/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, a pedido do edil José Ricardo Felisberto dos Reis, conforme o Requerimento n.º 85/2019 e Ofício n.º 500/2019/Gabinete da Presidência (Anexo) de sua autoria, requerer que seja encaminhado à esta Casa, informações referentes à:
    - Os repasses que a Prefeitura Municipal destina mensalmente à Santa Casa de Misericórdia estão em dia?
    - Que seja encaminhado à esta Casa de forma detalhada todos os repasses realizados pela Administração Pública para Santa Casa de Misericórdia, com a data do depósito e o mês referente a parcela que está sendo paga, assim como o comprovante de depósito e/ou transferência de tais movimentações financeiras.
    - Qual o valor atual total devido da Administração Municipal para com a entidade?
    - Existe algum atraso de salário, ou de valor integral que deveria ser pago à funcionários da Santa Casa e ainda não foi feito?

    Indexação

    Observação