Autorias (Ofício de Comissão Permanente nº 46 de 2019)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL | Comissão | Sim |