Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada