Parecer de Comissão Permanente nº 97 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
97
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar, nº09 de 12 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera os artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal n°172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competência e alterar competência.”
Indexação
Observação