Autógrafo nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.”
Indexação
Observação