Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
701
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei n.° 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada