Requerimento nº 203 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
203
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
1103
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vimos por meio deste, solicitar do Executivo Municipal e do Consórcio Público de Gestão Integrada (CPGI), as seguintes informações em relação ao aterro sanitário, localizado em Andradas:
1 - Cópia dos relatórios de inspeção regular para garantir que o aterro sanitário está sendo operado de forma segura e eficiente.
2 - Cópia de Licença de Operação válida, atestando que o aterro sanitário se encontra em conformidade com as regulamentações ambientais.
3 - Cópia de toda documentação relacionada à capacidade máxima de lixo que o aterro sanitário pode receber e se está próximo de atingir esse limite.
4 - Cópia de toda documentação relacionada ao controle de chorume e gases para evitar contaminação do solo e da água.
5 - Laudos técnicos, atestando que sendo realizados monitoramentos regulares da qualidade do ar, água e solo ao redor do aterro sanitário.
6 - Informações sobre o plano de fechamento do aterro sanitário e como será realizado o processo de recuperação do local após o término da operação.
Antônio Carlos de Lima
Luiz Benedito Raimundo
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
1 - Cópia dos relatórios de inspeção regular para garantir que o aterro sanitário está sendo operado de forma segura e eficiente.
2 - Cópia de Licença de Operação válida, atestando que o aterro sanitário se encontra em conformidade com as regulamentações ambientais.
3 - Cópia de toda documentação relacionada à capacidade máxima de lixo que o aterro sanitário pode receber e se está próximo de atingir esse limite.
4 - Cópia de toda documentação relacionada ao controle de chorume e gases para evitar contaminação do solo e da água.
5 - Laudos técnicos, atestando que sendo realizados monitoramentos regulares da qualidade do ar, água e solo ao redor do aterro sanitário.
6 - Informações sobre o plano de fechamento do aterro sanitário e como será realizado o processo de recuperação do local após o término da operação.
Antônio Carlos de Lima
Luiz Benedito Raimundo
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Indexação
Observação