Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
1211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 14:11 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização do Município em vender parte ideal do imóvel de matrícula n.º 7.107, do CRI local."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada