Ofícios do Executivo nº 603 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios do Executivo

Ano

2024

Número

603

Data de Apresentação

06/12/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício n.º 777/2024/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização do Município em vender parte ideal do imóvel de matrícula n.º 7.107, do CRI local." e ainda, cópia integral do Processo Administrativo n.º 14.131/2024 que lhe deu origem.

    Indexação

    Observação