Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada