Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos e altera redação ao Artigo 16-A, do PLO 37/2019, apresentado pelo Poder Executivo. - - Acrescenta dispositivos e altera redação ao Artigo 16-A, do PLO 37/2019, apresentado pelo Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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"Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A." - - Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Emenda nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao PLO 34/2019, apresentado pelo Poder Executivo. - - Acrescenta dispositivos ao PLO 34/2019, apresentado pelo Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 867
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel." - - "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel."
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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"Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão." - - Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao PLO 33/2019, apresentado pelo Poder Executivo - - Acrescenta dispositivos ao PLO 33/2019, apresentado pelo Poder Executivo
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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"Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão." - - Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.
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Aprovada por unanimidade |