Ofícios do Executivo nº 267 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2025
Número
267
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 356/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha manifestação contrária à promulgação da lei do PLO n.º 02/2025, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis e estruturas móveis locadas pela Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional", e solicita a comprovação de que a lei será promulgada.
Indexação
Observação