Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
- Parecer de Comissão Permanente nº 14 de 2025
- Redação Final nº 8 de 2025
- Veto parcial ou total nº 2 de 2025
- Ofícios do Executivo nº 142 de 2025
- Ofícios do Executivo nº 175 de 2025
- Parecer de Comissão Permanente nº 46 de 2025
- Ata de Reunião de Comissão nº 7 de 2025
- Ofícios do Executivo nº 267 de 2025
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 323 de 2025
- Ato de Promulgação nº 2 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados à Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada