Ofício de Vereador nº 105 de 2025

Sr. Promotor,

Viemos por meio deste, mui respeitosamente, informar esta respeitável Promotoria de Justiça, acerca de uma situação gravíssima que vem ocorrendo em nosso município, envolvendo a permanente inoperância do sistema de câmeras de segurança do Município, a ausência de soluções técnicas mínimas, e o que parece configurar, neste momento, um colapso institucional em cadeia, com responsabilidade direta dos setores de Tecnologia da Informação, Compras, Guarda Municipal e das Secretarias envolvidas na gestão da segurança e infraestrutura pública.
Após a primeira visita técnica realizada por este gabinete à sede da Guarda Municipal no dia 03 de fevereiro de 2025, foi constatado que 16 das 28 câmeras de segurança estavam inoperantes, bem como que o monitor da central de vigilância encontrava-se fora de funcionamento, impedindo qualquer acompanhamento em tempo real das imagens.

Diante do impacto direto dessa falha sobre a segurança pública, foi encaminhado ofício exigindo providências. Contudo, na segunda visita realizada em 25 de abril de 2025, verificou-se que nenhuma medida corretiva efetiva foi implementada. O monitor segue inutilizado, as câmeras permanecem com o mesmo índice de inoperância, o carregador da arma de choque informado como adquirido ainda não chegou, e nenhum equipamento substituto foi alocado, mesmo após dois meses da denúncia formal.
Não se trata mais de um problema técnico pontual, mas de um processo contínuo de omissão, negligência e desorganização administrativa. As justificativas informais de que o monitor “foi enviado para conserto” e que “aguarda retorno” demonstram imprevidência e falha estrutural do setor de Tecnologia da Informação, que, mesmo ciente da situação crítica, não providenciou um único equipamento substituto ou solução emergencial para garantir a continuidade do serviço.
É inadmissível que, em pleno século XXI, com ampla disponibilidade de recursos tecnológicos básicos, um setor de TI não possua protocolo para realocação de equipamentos em casos de falha, tampouco plano de contingência para situações críticas, como a indisponibilidade total de monitoramento urbano.
Adicionalmente, o fato de que o livro ata da Guarda Municipal só contém registros a partir de fevereiro de 2025, impede a rastreabilidade do início da falha e configura grave falha documental, passível de apuração por órgão externo. A ausência de registros anteriores levanta a suspeita de que a situação seja ainda mais antiga e deliberadamente negligenciada.
Diante o exposto, Sr. Promotor, é o que viemos a informar, e caso seja de vosso entendimento, que as providências cabíveis possam ser tomadas a fim de solucionar tal situação.
Gratos pela costumeira atenção, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,