Arquivos do Executivo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 15:10 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: “Altera a Lei Complementar nº 90, de 17, de outubro, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas”.
Indexação
Observação