Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 15:09 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17, de outubro, de 2.006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada