Ofícios do Executivo nº 276 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2025
Número
276
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 369/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17, de outubro, de 2.006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 7002/2025, que lhe deu origem.
Indexação
Observação