Requerimento nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar informações ao Poder Executivo Municipal referente assuntos pertinentes aos servidores públicos municipais sobre o adicional de insalubridade. Solicito:
1. Quais servidores públicos municipais fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme laudos técnicos e critérios previstos na legislação vigente?
2. Há levantamento atualizado e oficial contendo a relação nominal dos servidores com direito à insalubridade, bem como o respectivo grau (mínimo, médio ou máximo) e setor de atuação?
3. Todos os servidores que têm direito ao adicional de insalubridade estão recebendo o valor corretamente? Caso não, quais os motivos e quais os nomes dos servidores com pendências?
4. Qual o valor total atualmente devido pelo Município a título de retroativos de insalubridade não pagos?
5. Existe cronograma definido para quitação desses valores retroativos? Caso positivo, encaminhar cópia do mesmo. Caso negativo, justificar a ausência de planejamento.
6. Há processos administrativos abertos por servidores pleiteando o pagamento de insalubridade e seus respectivos retroativos? Em caso afirmativo, quantos processos existem e qual o andamento de cada um?
7. O Município possui contratos com empresas terceirizadas que alocam trabalhadores em ambientes insalubres? Em caso positivo, essas empresas estão cumprindo corretamente o pagamento dos adicionais? Há fiscalização efetiva por parte da Prefeitura?
Atenciosamente,
1. Quais servidores públicos municipais fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme laudos técnicos e critérios previstos na legislação vigente?
2. Há levantamento atualizado e oficial contendo a relação nominal dos servidores com direito à insalubridade, bem como o respectivo grau (mínimo, médio ou máximo) e setor de atuação?
3. Todos os servidores que têm direito ao adicional de insalubridade estão recebendo o valor corretamente? Caso não, quais os motivos e quais os nomes dos servidores com pendências?
4. Qual o valor total atualmente devido pelo Município a título de retroativos de insalubridade não pagos?
5. Existe cronograma definido para quitação desses valores retroativos? Caso positivo, encaminhar cópia do mesmo. Caso negativo, justificar a ausência de planejamento.
6. Há processos administrativos abertos por servidores pleiteando o pagamento de insalubridade e seus respectivos retroativos? Em caso afirmativo, quantos processos existem e qual o andamento de cada um?
7. O Município possui contratos com empresas terceirizadas que alocam trabalhadores em ambientes insalubres? Em caso positivo, essas empresas estão cumprindo corretamente o pagamento dos adicionais? Há fiscalização efetiva por parte da Prefeitura?
Atenciosamente,
Indexação
Observação