Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
26/12/2019
Número do Protocolo
883
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a repassar á Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00(cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada