Ofício de Vereador nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Vereador
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhora Noêmia,
O vereador Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste ofício solicitar informações oficiais a respeito da consulta pública em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que trata da possibilidade de adoção do modelo cívico-militar em escolas da rede estadual de ensino.
Chegaram a este gabinete relatos de professores da Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e da Escola Estadual Coronel João Mosconi indicando que as referidas unidades poderiam estar sendo consideradas para tal transformação. Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
1. A Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e a Escola Estadual Coronel João Mosconi estão formalmente incluídas no processo de escuta promovido até o dia 18 de julho de 2025?
2. Quais são os critérios e os próximos passos após essa escuta?
O vereador Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste ofício solicitar informações oficiais a respeito da consulta pública em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que trata da possibilidade de adoção do modelo cívico-militar em escolas da rede estadual de ensino.
Chegaram a este gabinete relatos de professores da Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e da Escola Estadual Coronel João Mosconi indicando que as referidas unidades poderiam estar sendo consideradas para tal transformação. Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
1. A Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e a Escola Estadual Coronel João Mosconi estão formalmente incluídas no processo de escuta promovido até o dia 18 de julho de 2025?
2. Quais são os critérios e os próximos passos após essa escuta?
Indexação
Observação
3. O processo garante participação ampla, transparente e deliberativa da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e demais servidores?
4. Existe algum documento oficial enviado à escola ou à Superintendência Regional sobre esse tema?
5. Há previsão de remodelação institucional no município ou região em 2025, com base no modelo cívico-militar?
Reforçamos que qualquer mudança dessa natureza exige debate público amplo, especialmente considerando que esse modelo não é consenso na sociedade e possui implicações pedagógicas, administrativas e sociais relevantes.
Sendo assim, solicitamos o envio de informações formais a este gabinete, de forma a garantir transparência e respeito à autonomia escolar.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
4. Existe algum documento oficial enviado à escola ou à Superintendência Regional sobre esse tema?
5. Há previsão de remodelação institucional no município ou região em 2025, com base no modelo cívico-militar?
Reforçamos que qualquer mudança dessa natureza exige debate público amplo, especialmente considerando que esse modelo não é consenso na sociedade e possui implicações pedagógicas, administrativas e sociais relevantes.
Sendo assim, solicitamos o envio de informações formais a este gabinete, de forma a garantir transparência e respeito à autonomia escolar.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,