Requerimento nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
1067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Considerando as reclamações dos moradores do bairro Vila Mosconi, especialmente aqueles residentes na Rua Basílio Mosconi, próximo à ponte de madeira, referentes ao inadequado sistema de despejo de esgoto que tem causado transtornos e insatisfação generalizada na comunidade;
Considerando que os moradores relatam que o cano responsável pelo despejo do esgoto no rio não tem proporcionado vazão suficiente para os dejetos, resultando em acúmulo e forte odor nas proximidades, potencializado pela formação de um banco de terra ou areia em frente à tubulação, supostamente decorrente de obras realizadas pela Prefeitura no local;
Considerando a importância de garantir a qualidade de vida e o bem-estar da população, bem como a necessidade de preservar o meio ambiente e evitar danos à saúde pública;
Considerando o direito do vereador de fiscalizar e Questionar os atos do Poder Executivo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
REQUER:
Seja encaminhado à esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Informações sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal na Rua Basílio Mosconi, especificamente nas proximidades da ponte de madeira, incluindo o objetivo das obras e os responsáveis pela sua realização.
2. Se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da formação do banco de terra ou areia em frente à tubulação de despejo de esgoto, e se foram realizados estudos técnicos para avaliar o impacto dessa formação no sistema de esgoto.
3. Quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para solucionar o problema do acúmulo de esgoto e do forte odor na Rua Basílio Mosconi, incluindo a remoção do banco de terra ou areia, a desobstrução da tubulação e a melhoria do sistema de despejo de esgoto.
4. Se a Prefeitura Municipal tem planos para ampliar ou modernizar o sistema de esgotamento sanitário do bairro Vila Mosconi, visando garantir a coleta e o tratamento adequados do esgoto e evitar problemas de saúde pública e ambientais.
5. Qual o órgão responsável pela fiscalização do sistema de esgotamento sanitário do município, e qual a frequência com que essa fiscalização é realizada no bairro Vila Mosconi.
Justificativa
A presente proposição se justifica pela necessidade de atender aos anseios da população local, que clama por uma solução urgente para os problemas decorrentes do inadequado sistema de despejo de esgoto. As informações solicitadas são imprescindíveis para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, bem como para que possamos buscar, em conjunto com a Prefeitura Municipal, as melhores alternativas para garantir a qualidade de vida e o bem-estar da população do bairro Vila Mosconi.
Atenciosamente,
Considerando as reclamações dos moradores do bairro Vila Mosconi, especialmente aqueles residentes na Rua Basílio Mosconi, próximo à ponte de madeira, referentes ao inadequado sistema de despejo de esgoto que tem causado transtornos e insatisfação generalizada na comunidade;
Considerando que os moradores relatam que o cano responsável pelo despejo do esgoto no rio não tem proporcionado vazão suficiente para os dejetos, resultando em acúmulo e forte odor nas proximidades, potencializado pela formação de um banco de terra ou areia em frente à tubulação, supostamente decorrente de obras realizadas pela Prefeitura no local;
Considerando a importância de garantir a qualidade de vida e o bem-estar da população, bem como a necessidade de preservar o meio ambiente e evitar danos à saúde pública;
Considerando o direito do vereador de fiscalizar e Questionar os atos do Poder Executivo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
REQUER:
Seja encaminhado à esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Informações sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal na Rua Basílio Mosconi, especificamente nas proximidades da ponte de madeira, incluindo o objetivo das obras e os responsáveis pela sua realização.
2. Se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da formação do banco de terra ou areia em frente à tubulação de despejo de esgoto, e se foram realizados estudos técnicos para avaliar o impacto dessa formação no sistema de esgoto.
3. Quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para solucionar o problema do acúmulo de esgoto e do forte odor na Rua Basílio Mosconi, incluindo a remoção do banco de terra ou areia, a desobstrução da tubulação e a melhoria do sistema de despejo de esgoto.
4. Se a Prefeitura Municipal tem planos para ampliar ou modernizar o sistema de esgotamento sanitário do bairro Vila Mosconi, visando garantir a coleta e o tratamento adequados do esgoto e evitar problemas de saúde pública e ambientais.
5. Qual o órgão responsável pela fiscalização do sistema de esgotamento sanitário do município, e qual a frequência com que essa fiscalização é realizada no bairro Vila Mosconi.
Justificativa
A presente proposição se justifica pela necessidade de atender aos anseios da população local, que clama por uma solução urgente para os problemas decorrentes do inadequado sistema de despejo de esgoto. As informações solicitadas são imprescindíveis para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, bem como para que possamos buscar, em conjunto com a Prefeitura Municipal, as melhores alternativas para garantir a qualidade de vida e o bem-estar da população do bairro Vila Mosconi.
Atenciosamente,
Indexação
Observação