Ofício do Gabinete da Presidência nº 278 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2025
Número
278
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Ofício n.º 15/2025, (Protocolo Geral 651/2025) da Secretaria Municipal da Fazenda, informamos que o valor solicitado para o orçamento da Câmara Municipal de Andradas para o exercício de 2026 é de R$7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), considerando a expectativa de construção de uma sede própria para esta Casa Legislativa.
Cabe destacar que o valor pleiteado não implicará em prejuízos ao Poder Executivo, uma vez que os recursos não utilizados ao longo do ano serão integralmente devolvidos ao mesmo, conforme prática comum e legalmente estabelecida.
No que tange ao Plano Plurianual (PPA), propomos a manutenção do valor solicitado para os anos subsequentes, levando em conta as projeções inflacionárias e a continuidade das necessidades de infraestrutura e funcionamento da Câmara Municipal.
Diante do exposto, encaminho em anexo a Relação de Despesas bem como as Planilhas de Ações, Programas e Projetos que deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Fazenda
Cabe destacar que o valor pleiteado não implicará em prejuízos ao Poder Executivo, uma vez que os recursos não utilizados ao longo do ano serão integralmente devolvidos ao mesmo, conforme prática comum e legalmente estabelecida.
No que tange ao Plano Plurianual (PPA), propomos a manutenção do valor solicitado para os anos subsequentes, levando em conta as projeções inflacionárias e a continuidade das necessidades de infraestrutura e funcionamento da Câmara Municipal.
Diante do exposto, encaminho em anexo a Relação de Despesas bem como as Planilhas de Ações, Programas e Projetos que deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Fazenda
Indexação
Observação