Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
1174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 13 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Andradas para Polícia Municipal de Andradas e dá outras providências".
Indexação
Observação