Requerimento nº 164 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
164
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
1180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a este subscreve, respeitosamente, solicita que seja oficiada à Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a movimentação financeira do FUNDEB nos meses de maio, junho e julho de 2025, conforme os seguintes pontos:
1. Qual foi o montante total recebido pelo município em virtude do FUNDEB durante o referido período?
2. Qual foi o valor total destinado ao pagamento de profissionais da educação no mesmo intervalo de tempo?
A presente solicitação fundamenta-se no princípio da transparência na gestão dos recursos públicos e no direito legítimo do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação desses recursos.
1. Qual foi o montante total recebido pelo município em virtude do FUNDEB durante o referido período?
2. Qual foi o valor total destinado ao pagamento de profissionais da educação no mesmo intervalo de tempo?
A presente solicitação fundamenta-se no princípio da transparência na gestão dos recursos públicos e no direito legítimo do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação desses recursos.
Indexação
Observação