Parecer de Comissão Permanente nº 93 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
93
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar, nº07 de 04 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n °. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais do Magistrado Público do Município de Andradas”, e determina outras Providencias” e determina outras providencias.
Indexação
Observação