Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
07/11/2019
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006,que dispõe sobre o " Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada