Ofício de Vereador nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Vereador
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Senhora Júlia Quero Avelino
Coordenadora do CEREST Regional de Andradas.
Assunto: Solicitação de fiscalização quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos coletores de resíduos sólidos do município de Andradas/MG.
Senhora Coordenadora,
Venho por meio deste, solicitar, na qualidade de Vereador do Município de Andradas, a realização de fiscalização in loco quanto às condições de segurança e saúde dos trabalhadores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos urbanos em nosso município, especialmente no que se refere às luvas de proteção fornecidas pela prefeitura. Conforme dispõe a Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), os trabalhadores devem utilizar luvas que garantam proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, sendo obrigatória a aprovação em ensaios de resistência a corte por lâmina e resistência à perfuração.
Coordenadora do CEREST Regional de Andradas.
Assunto: Solicitação de fiscalização quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos coletores de resíduos sólidos do município de Andradas/MG.
Senhora Coordenadora,
Venho por meio deste, solicitar, na qualidade de Vereador do Município de Andradas, a realização de fiscalização in loco quanto às condições de segurança e saúde dos trabalhadores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos urbanos em nosso município, especialmente no que se refere às luvas de proteção fornecidas pela prefeitura. Conforme dispõe a Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), os trabalhadores devem utilizar luvas que garantam proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, sendo obrigatória a aprovação em ensaios de resistência a corte por lâmina e resistência à perfuração.
Indexação
Observação
Diante da relevância da atividade para a saúde pública e dos riscos inerentes à função, é fundamental assegurar que os coletores de lixo estejam devidamente equipados com EPIs adequados e em conformidade com a legislação trabalhista e de segurança do trabalho, evitando acidentes e doenças ocupacionais. Sendo assim, solicito a este CEREST que promova a devida fiscalização e, posteriormente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca desta fiscalização e das providências adotadas.
Na certeza de contar com a atenção de Vossa Senhoria, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Na certeza de contar com a atenção de Vossa Senhoria, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,