Ofício de Vereador nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Vereador
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhores,
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar a esta conceituada consultoria que verifique a possibilidade jurídica e orçamentária de garantir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), o custeio total do transporte dos estudantes que se deslocam diariamente para cursar o ensino superior e técnico nos municípios de Espírito Santo do Pinhal (SP), Poços de Caldas (MG) e São João da Boa Vista (SP).
Atualmente, o subsídio municipal cobre cerca de 50% do custo do transporte, representando um investimento aproximado de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender cerca de 600 estudantes.
Com base nesses dados, estima-se que seriam necessários mais R$ 1.200.000,00 para assegurar a gratuidade total desse benefício.
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar a esta conceituada consultoria que verifique a possibilidade jurídica e orçamentária de garantir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), o custeio total do transporte dos estudantes que se deslocam diariamente para cursar o ensino superior e técnico nos municípios de Espírito Santo do Pinhal (SP), Poços de Caldas (MG) e São João da Boa Vista (SP).
Atualmente, o subsídio municipal cobre cerca de 50% do custo do transporte, representando um investimento aproximado de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender cerca de 600 estudantes.
Com base nesses dados, estima-se que seriam necessários mais R$ 1.200.000,00 para assegurar a gratuidade total desse benefício.
Indexação
Observação
Diante disso, solicita-se que esta consultoria analise a viabilidade de incluir essa ampliação no orçamento municipal, explorando a possibilidade de remanejamento de dotações de áreas menos essenciais, de modo a permitir que a administração pública retome integralmente o custeio do transporte estudantil, política pública de grande relevância social e educacional para o município.
Sem mais, agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Sem mais, agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,