Requerimento nº 240 de 2025

Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa informações oficiais, completas e detalhadas acerca do planejamento da Administração Municipal para o Projeto Esporte Pró Vida no exercício de 2026, considerando sua relevância social, educacional e comunitária para crianças, adolescentes, jovens e adultos de Andradas.

O presente requerimento fundamenta-se no fato de que o Esporte Pró Vida é um dos principais programas municipais voltados à promoção da prática esportiva, ao desenvolvimento físico e psicossocial dos participantes e ao incentivo à convivência saudável. Por essa razão, é imprescindível que esta Casa Legislativa e toda a população tenham conhecimento claro e transparente sobre como o projeto será estruturado no próximo ano, quais ações estão previstas e como serão alocados os recursos humanos, materiais e financeiros necessários.

Diante disso, e visando assegurar planejamento adequado, continuidade das atividades e eficiência na gestão pública, requeiro que Vossa Excelência responda aos seguintes questionamentos:

1. Qual é o planejamento oficial da Prefeitura Municipal para o Projeto Esporte Pró Vida no ano de 2026?
o Há diretrizes formalmente definidas para a ampliação, manutenção ou reformulação do programa?
o Existe projeto técnico ou plano estratégico específico para o próximo ano?
o Em caso afirmativo, solicitar cópia integral do documento.

2. Como será estruturada a oferta de modalidades esportivas em 2026?
o Quais modalidades estão confirmadas?
o Há previsão de inclusão de novas modalidades ou atividades complementares?
o Houve estudo de demanda para definir quais práticas esportivas serão priorizadas?

3. Qual será o cronograma oficial para início das atividades em 2026?
o Há datas previstas para abertura de inscrições?
o Como será realizada a seleção dos alunos, caso necessária?
o Como será organizado o atendimento nos diferentes núcleos esportivos?

4. Como está planejada a contratação ou alocação de profissionais para o Projeto Esporte Pró Vida em 2026?
o Quantos professores, instrutores e profissionais de apoio serão disponibilizados?
o Há previsão de novos concursos, contratações temporárias ou remanejamento interno?
o Caso não haja definição, justificar a ausência.

5. Qual é o planejamento para manutenção, reformas ou melhorias nos espaços esportivos utilizados pelo projeto?
o Há previsão de investimentos em infraestrutura física?
o Existe levantamento técnico sobre necessidades estruturais dos ginásios, quadras e demais espaços?

6. Como será realizada a gestão de materiais esportivos no ano de 2026?
o O Município já possui orçamento destinado para aquisição de novos materiais?
o Há plano para reposição de equipamentos danificados ou insuficientes?

7. Qual será o orçamento total destinado ao Esporte Pró Vida em 2026?
o Qual é a origem dos recursos?
o Como será feita a distribuição dos valores entre infraestrutura, pessoal, materiais e demais despesas?

O presente requerimento tem como finalidade garantir transparência e eficiência na administração de um dos mais importantes programas socioesportivos de Andradas, assegurando que a população possa acompanhar e compreender como o Poder Executivo planeja e executa políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento humano e comunitário.