Ofício de Vereador nº 194 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Vereador
Ano
2025
Número
194
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Vimos, por meio deste, na qualidade de Vereadores desta Casa Legislativa, solicitar informações oficiais a respeito dos planos da Administração Municipal para a utilização dos espaços do Teatro Municipal Stivanin Giuseppe.
A presente solicitação fundamenta-se em reclamações recentes encaminhadas a esta edilidade, indicando que determinadas salas do referido teatro estariam sendo utilizadas para armazenamento de materiais, funcionando, na prática, como um almoxarifado — uso que, ao que tudo indica, não corresponde à vocação cultural e formativa do equipamento público, nem ao padrão adequado de preservação de um espaço destinado às artes.
Diante disso, solicitamos que Vossa Excelência informe:
Vimos, por meio deste, na qualidade de Vereadores desta Casa Legislativa, solicitar informações oficiais a respeito dos planos da Administração Municipal para a utilização dos espaços do Teatro Municipal Stivanin Giuseppe.
A presente solicitação fundamenta-se em reclamações recentes encaminhadas a esta edilidade, indicando que determinadas salas do referido teatro estariam sendo utilizadas para armazenamento de materiais, funcionando, na prática, como um almoxarifado — uso que, ao que tudo indica, não corresponde à vocação cultural e formativa do equipamento público, nem ao padrão adequado de preservação de um espaço destinado às artes.
Diante disso, solicitamos que Vossa Excelência informe:
Indexação
Observação
Quais são os planos da Administração Municipal para o uso dos diferentes ambientes internos do Teatro Municipal Stivanin Giuseppe para 2026?
Se há previsão de destinar salas ou espaços a entidades culturais, associações, grupos artísticos, professores, departamentos da Administração Municipal ou outros entes, bem como os critérios adotados para eventual cessão.
Se existe normatização interna, portaria ou instrução que regulamente o uso dos espaços do teatro, especialmente quanto ao impedimento ou permissão de uso para fins de armazenamento.
Quais materiais atualmente se encontram armazenados nas dependências do teatro, por quais motivos e por qual prazo se prevê essa utilização?
Se há planejamento de manutenção, revitalização ou reorganização dos espaços, de modo a garantir condições adequadas para atividades culturais, educacionais e artísticas.
Se o Departamento de Cultura participou ou foi consultado sobre a decisão de utilizar salas como depósitos e qual a avaliação técnica do setor sobre esse uso.
Se há previsão de criação de um espaço próprio para armazenagem e logística da Administração, de forma que o teatro deixe de ser utilizado para fins incompatíveis com sua finalidade.
Considerando tratar-se de patrimônio público cultural de grande relevância para a comunidade andradense, solicito que as informações sejam encaminhadas a estes vereadores no prazo legal, possibilitando adequada fiscalização por parte do Poder Legislativo e o devido acompanhamento pela população.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Se há previsão de destinar salas ou espaços a entidades culturais, associações, grupos artísticos, professores, departamentos da Administração Municipal ou outros entes, bem como os critérios adotados para eventual cessão.
Se existe normatização interna, portaria ou instrução que regulamente o uso dos espaços do teatro, especialmente quanto ao impedimento ou permissão de uso para fins de armazenamento.
Quais materiais atualmente se encontram armazenados nas dependências do teatro, por quais motivos e por qual prazo se prevê essa utilização?
Se há planejamento de manutenção, revitalização ou reorganização dos espaços, de modo a garantir condições adequadas para atividades culturais, educacionais e artísticas.
Se o Departamento de Cultura participou ou foi consultado sobre a decisão de utilizar salas como depósitos e qual a avaliação técnica do setor sobre esse uso.
Se há previsão de criação de um espaço próprio para armazenagem e logística da Administração, de forma que o teatro deixe de ser utilizado para fins incompatíveis com sua finalidade.
Considerando tratar-se de patrimônio público cultural de grande relevância para a comunidade andradense, solicito que as informações sejam encaminhadas a estes vereadores no prazo legal, possibilitando adequada fiscalização por parte do Poder Legislativo e o devido acompanhamento pela população.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,