Ofício de Vereador nº 203 de 2025

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que sejam adotadas providências urgentes diante de graves fatos ocorridos no bairro Jardim Bela Vista.

Chegou ao conhecimento deste vereador a informação de que, nesta semana, ao menos quatro gatos foram mortos por envenenamento na referida localidade, fato que causa grande preocupação aos moradores, especialmente aos tutores de animais, além de representar risco à saúde pública, considerando a possível presença de substâncias tóxicas em área urbana.

Diante disso, requer-se:
1. Que sejam intensificadas rondas preventivas da Guarda Municipal no bairro Jardim Bela Vista;
2. Que seja acionada a Polícia Militar e/ou Polícia Civil, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis;

3. Que a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social por meio de seus departamentos competentes realize vistoria no local, apurando possível uso ou descarte irregular de substâncias tóxicas;
4. Que sejam promovidas orientações à população quanto aos canais de denúncia, garantindo, se necessário, o anonimato dos denunciantes.

Ressalta-se que o envenenamento de animais configura crime ambiental, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998, devendo ser tratado com o rigor da lei, além de exigir resposta rápida do Poder Público para prevenir novos casos.

Certo da atenção e da sensibilidade dos órgãos competentes, aguarda-se providências urgentes.