Ofício de Vereador nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício de Vereador

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

27/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Venho por meio deste solicitar de Vossa Excelência, que acompanhe com dedicação a forma como está sendo realizada a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública no município de Andradas, tendo em vista que mesmo após a aprovação do projeto e a sanção da lei municipal que isentou as propriedades rurais de pagarem tais custos a partir de 2020, mesmo assim chegou até meu conhecimento que no mês de janeiro foram realizadas cobranças dos valores de forma integral em algumas propriedade, mesmo o montante de dias acumulados para leitura tenha resquícios de poucos dias do mês de dezembro, nestes casos, no mínimo a cobrança da iluminação pública deveria ter ocorrido de forma proporcional aos dias utilizados no referido mês.
    Diante o exposto, solicito que o Sr. Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para que a população não saia prejudicada e trabalhe para que tais situações não se repitam.

    Indexação

    Observação