Ofícios do Executivo nº 140 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2026
Número
140
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 159/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 19, de 08 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 3.753/2026.
Indexação
Observação