Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei Ordinária n° 1899 de 08 de maio de 2019, que revoga a lei Ordinária n° 2190, de 26 de fevereiro de 2025.
Indexação
Observação