Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 19:10 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
Indexação
Observação