Ofícios do Executivo nº 211 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2026
Número
211
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 233/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." para apreciação em caráter de urgência , nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Encaminha, ainda, cópia integral do Processo Administrativo n.º 4934/2026, que lhe deu origem.
Encaminha, ainda, cópia integral do Processo Administrativo n.º 4934/2026, que lhe deu origem.
Indexação
Observação