Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2020
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Arquivos do Executivo nº 9 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 14 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 26 de 2020
- Arquivos do Executivo nº 18 de 2020
- Autógrafo nº 8 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 20 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 17 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 18 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 89 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada