Parecer de Comissão Permanente nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei complementar n.º 01, de 20 de fevereiro de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, que “Cria a Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providencias.
Indexação
Observação