Parecer de Comissão Permanente nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei Complementar n.º 02, de 21 de fevereiro de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, que Altera a lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestrutura do Regime próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providencias.
Indexação
Observação